O deputado federal Marcos Feliciano (PL-SP) está no centro de uma nova tempestade jurídica. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal abriu um inquérito no gabinete do ministro Flávio Dino para investigar se declarações do parlamentar configuram crime de racismo religioso, conforme reportagem da revista Veja e do portal Brasil de Fato.
O estopim foi um vídeo gravado durante um evento religioso em setembro de 2025, na cidade de Conselheiro Lafaiete (MG), no qual Feliciano afirmou que entidades de matriz africana, citando nominalmente Zé Pelintra e Tranca Rua, seriam “aniquiladas” e que “nenhuma obra de feitiçaria governaria a terra”. As declarações geraram reação imediata de parlamentares e entidades, que acionaram o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Por ter foro privilegiado, o caso foi encaminhado diretamente ao STF.
Não é a primeira vez que Feliciano responde judicialmente por intolerância. Em julho de 2021, a Justiça de São Paulo já o havia condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade LGBTQIA+, após o juiz entender que o deputado fomentou a intolerância sob pretexto religioso.
Na sua defesa, Feliciano argumenta que suas falas foram proferidas dentro de um contexto de culto e que a Bíblia o autoriza a combater o que classifica como “espíritos malignos”. Em discurso no plenário da Câmara, logo após a abertura do inquérito, declarou que “o altar é sagrado” e que a Justiça não deveria interferir em questões de ordem teológica. Ele classifica as denúncias como uma tentativa de criminalizar a fé cristã.
O caso não está sozinho. O teólogo e evangelista Caio Modesto, criador do canal Pregando as Escrituras, com mais de 1,5 milhão de inscritos no YouTube, foi intimado pela Polícia Federal em janeiro de 2026 para prestar esclarecimentos em inquérito que investiga racismo e homofobia. A investigação partiu de denúncia anônima relacionada a vídeos em que ele critica “igrejas inclusivas” e defende sua visão doutrinária sobre casamento. O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) publicou nota em defesa de Modesto, argumentando que pregações baseadas em textos bíblicos devem ser protegidas pela liberdade de crença.
Os dois casos alimentam diretamente o debate em torno do PL 2133/2023, apelidado criticamente de “PL da Impunidade Religiosa”, defendido por Feliciano na Câmara. A proposta pretende alterar a Lei do Racismo para que ofensas a outras religiões proferidas dentro de templos não sejam punidas criminalmente, uma “blindagem jurídica”, nas palavras do próprio deputado, para que pastores não sejam processados durante pregações.
O embate revela uma tensão crescente no Brasil: onde termina a liberdade religiosa e onde começa o discurso de ódio? Essa linha, cada vez mais disputada nos tribunais e no Congresso, está longe de ser definida.
Fontes: Revista Veja; Brasil de Fato; Câmara dos Deputados (PL 2133/2023); Tribunal de Justiça de São Paulo (condenação de 2021); Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
