Um relatório divulgado em abril de 2026 pelo House Judiciary Committee acusa o Brasil de promover restrições sistemáticas à liberdade de expressão e levanta questionamentos sobre o impacto dessas ações no ambiente informacional das eleições presidenciais de 2022. O documento, intitulado “The Attack on Free Speech Abroad: The Case of Brazil – Part III”, direciona críticas ao Supremo Tribunal Federal e classifica parte das medidas judiciais como práticas de “lawfare”.
No centro das acusações está o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o relatório, decisões sob sua condução determinaram remoção de conteúdos, bloqueio de contas e ordens com alcance internacional, atingindo inclusive plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos. O comitê o aponta como figura central na execução dessas medidas.
O documento afirma que tais ações atingiram atores políticos, influenciadores e conteúdos relevantes no debate público, especialmente durante o período eleitoral. Segundo o texto, as medidas teriam atingido de forma mais intensa vozes associadas à direita e apoiadores de Jair Bolsonaro, reduzindo a circulação de determinados posicionamentos no debate público.
Em um dos pontos mais sensíveis, o relatório sustenta que essas restrições alteraram o ambiente informacional da eleição de 2022, gerando um possível desequilíbrio no fluxo de informações. Considerando que a disputa foi decidida por margem inferior a 2% dos votos válidos, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, o documento sugere que esse cenário pode ter tido impacto direto na percepção do eleitorado — abrindo espaço para a interpretação de que Luiz Inácio Lula da Silva teria sido o principal beneficiário indireto desse processo.
Plataformas como X e Rumble são citadas como alvos de decisões judiciais. O empresário Elon Musk aparece no contexto do embate com autoridades brasileiras, diante de ordens que, segundo o relatório, teriam imposto risco de sanções às empresas em caso de descumprimento.
O documento também critica a falta de transparência em determinadas decisões e aponta dificuldades de contestação por parte dos atingidos, levantando questionamentos sobre o respeito ao devido processo legal.
Assinado por parlamentares republicanos e liderado pelo deputado Jim Jordan, o relatório insere o Brasil em um debate mais amplo sobre os limites da atuação judicial, soberania nacional e liberdade de expressão em escala global — com efeitos que, segundo o próprio documento, podem ultrapassar fronteiras e influenciar processos democráticos.
Fontes: House Judiciary Committee — judiciary.house.gov | Tribunal Superior Eleitoral — tse.jus.br
