Um processo bilionário que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) colocou novamente sob os holofotes a relação entre magistrados da mais alta Corte do país e a atuação profissional de seus familiares. A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, atua como representante da empresa Henasa Empreendimentos Turísticos em uma ação contra a Prefeitura de Natal (RN) que pode gerar um impacto financeiro estimado em dezenas de milhões de reais aos cofres públicos do município .
A origem do litígio remonta aos anos 1980, quando um empreendimento imobiliário da Henasa foi embargado pela administração municipal. Após uma longa disputa judicial, a Prefeitura de Natal acabou condenada, e em 1995 foi expedido um precatório que, à época, girava em torno de R$ 17 milhões. Desde então, a atualização monetária, juros e renegociações elevaram substancialmente o valor da causa .
Em 2009, a prefeitura chegou a firmar um acordo para o pagamento parcelado da dívida ao longo de dez anos. O pacto, no entanto, foi suspenso posteriormente após questionamentos de órgãos de controle e do próprio município, que alegaram inconsistências nos cálculos e possíveis irregularidades na formalização do acordo. Com isso, o caso voltou a se arrastar pelas instâncias judiciais, até chegar novamente ao STF .
Atualmente, a ação tramita sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o que afasta formalmente Alexandre de Moraes de qualquer participação no julgamento. Ainda assim, o processo chama atenção pelo valor estimado em cerca de R$ 95 milhões, segundo cálculos apresentados nas fases mais recentes da execução, podendo chegar a montantes ainda maiores dependendo do desfecho final .
Do ponto de vista legal, a atuação de familiares de ministros como advogados é permitida pela legislação brasileira, desde que o magistrado se declare impedido de atuar em processos nos quais exista interesse direto. Mesmo assim, o caso reacendeu o debate público sobre conflito de interesses, transparência e moralidade administrativa, sobretudo quando envolve cifras expressivas e entes públicos financeiramente fragilizados.
A Prefeitura de Natal, por sua vez, sustenta que o pagamento integral da dívida comprometeria severamente as finanças do município, afetando serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Parlamentares e setores da sociedade civil local também passaram a pressionar por maior esclarecimento sobre a condução do caso e seus impactos orçamentários .
O episódio ocorre em um momento de crescente escrutínio sobre a atuação institucional do STF e de seus integrantes, em meio a críticas sobre concentração de poder, ativismo judicial e relações entre o Judiciário e interesses privados. Nesse contexto, a existência de uma causa milionária patrocinada pela esposa de um ministro da Corte contra uma prefeitura adiciona um componente político e simbólico ao processo.
Embora o julgamento ainda não tenha data definida, o caso já se consolidou como um dos mais sensíveis envolvendo precatórios municipais no país. Mais do que uma disputa jurídica, ele expõe as tensões entre legalidade formal e percepção pública de justiça, em um cenário no qual a credibilidade das instituições passou a ser tão relevante quanto as decisões que produzem.
