A suposta “direita brasileira” segue viciada em dinheiro público, desviando recursos de assessores e de indicados em cargos comissionados.
A autoproclamada direita brasileira continua distante de qualquer padrão minimamente conservador. Antes de falar em defesa da moral, da família e da tradição, muitos de seus representantes ainda precisam enfrentar o básico: limpar as próprias entranhas políticas. Entre as práticas mais simbólicas dessa contradição está a velha e conhecida “rachadinha”, um esquema que se perpetua no país como herança do jeitinho brasileiro e que atravessa governos, partidos e ideologias.
A rachadinha é simples de entender e devastadora em seus efeitos: um político, seja parlamentar ou ocupante de cargo de confiança no Executivo, cobra de seus assessores a devolução de parte de seus salários. Em troca, o funcionário mantém o emprego. Embora não exista um tipo penal específico com esse nome, a prática se enquadra claramente em crimes previstos no Código Penal, todos ligados à corrupção na administração pública.
O enquadramento jurídico mais comum é o peculato, quando o agente público se apropria de dinheiro de que tem posse em razão do cargo ou o desvia em proveito próprio ou alheio. A pena é dura: reclusão de 2 a 12 anos e multa. Outra tipificação recorrente é a concussão, quando o funcionário público exige vantagem indevida para si ou para outrem. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sinalizado que a rachadinha se aproxima mais da concussão, pela natureza coercitiva do esquema. Em algumas interpretações, também pode haver corrupção passiva, quando o agente recebe a vantagem indevida. Em todos os casos, a consequência é clara: crime contra a administração pública e possibilidade de ação por improbidade administrativa, que pode resultar em perda do cargo e suspensão dos direitos políticos.
A situação dos assessores envolvidos depende do papel desempenhado. Há casos em que o funcionário é vítima: devolve parte do salário apenas por medo da demissão ou de represálias. Quando a investigação comprova coação, ele não é considerado criminoso, mas testemunha do processo. Porém, quando o assessor adere voluntariamente ao esquema, seja para manter um salário alto, seja para participar de um jogo de interesses, passa a ser partícipe do crime, podendo receber a mesma pena do político, com possibilidade de atenuação caso colabore com as investigações, como ocorre em acordos de delação ou de não persecução penal.
Um capítulo à parte é o do funcionário fantasma, figura clássica das estruturas políticas corruptas. Ele não trabalha, mas recebe salário público. No debate jurídico recente, o STJ já entendeu que o simples pagamento a um fantasma pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa, sem necessariamente configurar crime autônomo. Entretanto, quando há acordo prévio para desviar integralmente o salário, como ocorre nas rachadinhas estruturadas, o entendimento dominante é o de peculato-desvio, porque o fantasma, ao aceitar o cargo, contribui diretamente para o desvio do dinheiro público. Nesses casos, não há vítima: há coautoria. Tanto o político quanto o fantasma respondem com pena de 2 a 12 anos de reclusão, multa, perda de bens e suspensão dos direitos políticos.
E o discurso moralista? Continua firme nos palanques, enquanto a prática segue atolada na lama. A direita brasileira, que deveria ser guardiã de valores conservadores como honestidade, austeridade e responsabilidade, muitas vezes se comporta como qualquer outra facção tradicional da política nacional: proclama Deus, clama pátria, posa de guardiã da moral, mas, nos bastidores, opera esquemas que nada têm de virtuosos.
Enquanto isso, o brasileiro comum, que trabalha duro e paga impostos pesados, assiste ao espetáculo moral decadente que afasta cada vez mais a esperança de um país decente. No fim das contas, a rachadinha não é apenas um crime: é um símbolo. Um lembrete de que, no Brasil, o discurso pode se vestir de verde e amarelo, mas a prática continua manchada pela mesma lama de sempre.
