Instituído em 30 de junho de 2025, por meio do Decreto nº 12.538, o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) marca uma tentativa formal do governo federal de enfrentar um problema estrutural da agricultura brasileira: a alta dependência de insumos químicos. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa foi criado no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e propõe uma redução progressiva do uso de agrotóxicos no país.
O objetivo central do Pronara é claro: diminuir, de forma gradual e contínua, o uso de agrotóxicos, com prioridade para aqueles considerados mais perigosos à saúde humana e ao meio ambiente. Para isso, o programa estabelece diretrizes como o incentivo ao uso racional desses produtos, o estímulo à agroecologia e à agricultura orgânica, o fortalecimento do monitoramento de resíduos em alimentos, água e solo, além do fomento à pesquisa em bioinsumos e alternativas tecnológicas menos agressivas. A proposta também inclui capacitação técnica de agricultores e trabalhadores rurais, associando a política agrícola à saúde pública e à segurança alimentar.
Embora tenha sido formalizado apenas em 2025, o Pronara não é uma ideia nova. O programa foi debatido ao longo de mais de uma década, com contribuições da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e de movimentos sociais ligados à saúde e ao meio ambiente. Sua implementação, no entanto, enfrentou resistências internas e só avançou após a decisão do governo de vinculá-lo diretamente à estratégia nacional de transição agroecológica.
A execução do Pronara depende de uma articulação ampla entre ministérios como Agricultura, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, além de órgãos técnicos como Anvisa, Ibama e Embrapa. Em outubro de 2025, foi instalado o Comitê Gestor Interministerial, responsável por coordenar as ações do programa, que estão organizadas em eixos como regulação, fiscalização, incentivos econômicos, alternativas sustentáveis e formação profissional.
Apesar do desenho técnico, o Pronara nasce em conflito direto com a lógica da bancada do agro no Congresso Nacional. Enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atua para acelerar registros, flexibilizar normas e ampliar o mercado de agrotóxicos, o programa propõe justamente o caminho oposto. Esse choque explica por que o Pronara foi criado por decreto, e não por lei, e por que enfrenta dificuldades práticas para avançar.
Com mais de 350 parlamentares, a bancada do agro tem força para controlar comissões estratégicas, influenciar relatorias e limitar a atuação de órgãos reguladores. Não é necessário extinguir o programa para esvaziá-lo: basta restringir orçamento, pressionar áreas técnicas ou travar regulamentações complementares.
Na prática, o Pronara avança mais no discurso do que na execução. Ele não estabelece metas numéricas rígidas de curto prazo, optando por uma estratégia gradual, baseada em reavaliações técnicas, ampliação de bioinsumos e fortalecimento da fiscalização. O limite real do programa é político. Sem respaldo consistente do Congresso, o Pronara corre o risco de se tornar simbólico, enquanto o Brasil segue batendo recordes de aprovação de agrotóxicos.
