Ex-presidente permanece cumprindo pena em casa, com tornozeleira eletrônica e restrições impostas pelo STF.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello permanece em prisão domiciliar em Maceió, Alagoas, onde cumpre a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal após condenação por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A domiciliar foi concedida em maio de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes por razões humanitárias, considerando a idade do ex-presidente e problemas de saúde como Parkinson e apneia grave do sono.
A decisão permitiu que Collor deixasse o regime fechado para cumprir a pena em casa, mas sob condições rígidas. Ele está obrigado ao uso permanente de tornozeleira eletrônica, teve o passaporte apreendido e só pode receber visitas de advogados, médicos e familiares previamente autorizados. Saídas do domicílio exigem autorização direta do STF.
Em novembro de 2025, Moraes decidiu manter o regime de prisão domiciliar mesmo após um episódio em que a tornozeleira eletrônica permaneceu desligada por mais de trinta e seis horas. O ministro cobrou explicações da defesa e alertou para o risco de descumprimento das medidas, mas entendeu que o fato não justificava a regressão imediata ao regime fechado.
O STF segue monitorando as condições da domiciliar, e eventuais violações podem levar à revisão do benefício. Collor continua sujeito a todas as medidas cautelares, mantendo seu nome no centro de uma das punições mais simbólicas já aplicadas a um ex-chefe de Estado desde a redemocratização.
