O Brasil vive uma transição silenciosa, mas profunda, na forma como seus cidadãos se identificam. O tradicional RG está sendo substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento unificado que usa o CPF como número único em todo o território nacional.
A mudança tem base em dois atos distintos dos poderes da República: o Decreto Federal nº 10.977/2022, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro e referendado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia, e a Lei nº 14.534/2023, originada do PL 1422/2019, de autoria do deputado Felipe Rigoni e outros parlamentares, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023. Juntos, esses instrumentos eliminam a fragmentação que permitia a emissão de RGs diferentes em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal, o que historicamente facilitou fraudes.
O novo documento chega em dois formatos físicos, papel de segurança ou cartão em policarbonato, e também em versão digital no aplicativo Gov.br. Tecnologicamente, a CIN incorpora QR Code para validação rápida por autoridades e o código MRZ, o mesmo padrão usado em passaportes internacionais, tornando falsificações muito mais difíceis.
O que muda na prática? O seu RG atual continua válido até 23 de fevereiro de 2032, então não há urgência na troca imediata. A primeira via em papel é gratuita para todos os cidadãos. Para emitir a CIN, basta ter o CPF regularizado na Receita Federal e agendar o atendimento no órgão de identificação do seu estado, como Poupatempo, Detran ou agências locais equivalentes.
Os benefícios são evidentes: fim da burocracia com múltiplos números de documentos, maior segurança contra fraudes e integração com serviços públicos digitais. A desburocratização é o pilar mais celebrado da mudança.
No entanto, a implementação não passou sem críticas. Especialistas em direitos digitais alertam para o risco de centralização excessiva de dados, já que unificar saúde, finanças e trabalho sob um único perfil digital torna o banco de dados um alvo mais valioso para ataques cibernéticos. Um vazamento de base unificada seria exponencialmente mais danoso do que o de bases fragmentadas.
O grupo com a oposição mais organizada foi o de pessoas trans e não binárias. A ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) criticou a presença do campo “sexo” no documento, que expunha essas pessoas a situações de constrangimento. Após pressão, o governo federal anunciou a retirada do campo “sexo” e a unificação do campo “nome” para respeitar a identidade de gênero.
Circulam também nas redes sociais teorias sobre uso do QR Code para controle social, mas não há respaldo legal para essas alegações na legislação brasileira. O governo já emitiu alertas contra fake news sobre prazos e cobranças inexistentes.
A CIN representa um avanço técnico necessário. O desafio agora é garantir que a eficiência não atropele a privacidade nem o respeito às minorias.
