Congresso absolve Carla Zambelli, mas Alexandre de Moraes revoga decisão e reacende crise entre os Poderes
A crise institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal ganhou um novo e tenso capítulo nesta quinta-feira (11). Menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados absolver Carla Zambelli (PL-SP) e rejeitar sua cassação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a revogação imediata dos efeitos da decisão parlamentar, restabelecendo a perda de mandato prevista na condenação criminal.
A Câmara havia votado na noite anterior a representação que pedia a cassação da deputada, condenada pelo STF a dez anos de prisão por participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorridas em 2023. Apesar de o plenário ter registrado 227 votos favoráveis à cassação, o número ficou abaixo dos 257 necessários. Assim, Zambelli foi considerada absolvida politicamente e teve o mandato preservado — ao menos por algumas horas.
Nesta manhã, Alexandre de Moraes reagiu. Em nova decisão, o ministro afirmou que a Câmara não tinha competência para reverter um efeito automático de uma condenação transitada em julgado. O STF, ao concluir o julgamento meses atrás, havia previsto pena de prisão em regime fechado e perda imediata do mandato, com base em jurisprudência consolidada da Corte para crimes cometidos mediante abuso da função pública.
Segundo Moraes, a decisão parlamentar afrontou diretamente uma sentença definitiva da Suprema Corte. Por isso, determinou que a absolvição não produzisse efeitos e restabeleceu o status de Zambelli como parlamentar afastada e impedida de exercer funções legislativas.
A medida provoca forte repercussão política. Deputados aliados de Zambelli criticaram o STF, alegando que o Judiciário estaria “invadindo prerrogativas do Legislativo”. Já parlamentares da oposição afirmaram que a Câmara tentou “burlar uma ordem judicial clara e obrigatória”, gerando um conflito institucional desnecessário.
Zambelli, que está presa na Itália desde julho de 2025, após deixar o Brasil antes do fim do processo, segue aguardando decisão final sobre sua extradição. Sua defesa chamou a decisão de Moraes de “arbitrária”, enquanto aliados reforçam o discurso de perseguição política.
A revogação transforma o caso Zambelli em um dos episódios mais emblemáticos da atual tensão entre poderes. De um lado, o Congresso tenta preservar sua autonomia para decidir sobre o mandato de seus membros. Do outro, o Supremo sustenta que a Constituição exige respeito integral às decisões judiciais definitivas.
A disputa está longe de terminar — e expõe, mais uma vez, o quanto o cenário político brasileiro segue profundamente dividido.
