Crescimento dos afastamentos por transtornos psicológicos motiva proposta que amplia a proteção trabalhista e altera o modelo de saúde ocupacional no país.
A saúde mental dos trabalhadores brasileiros entrou de vez no centro das discussões legislativas. Dois novos projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados propõem tornar obrigatória a avaliação psicológica e psiquiátrica nos exames ocupacionais, tanto periódicos quanto demissionais, como forma de prevenir transtornos mentais e garantir proteção em momentos de instabilidade emocional.
O primeiro deles, o PL 5799/2025, prevê que todo trabalhador passe por avaliação obrigatória de saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais. A proposta busca identificar precocemente sinais de transtornos mentais e comportamentais, além de evitar que trabalhadores em sofrimento psicológico sejam desligados sem acompanhamento adequado.
O segundo, o PL 5642/2025, também de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), concentra-se na proteção durante o exame demissional. O texto determina que o laudo médico inclua uma seção específica sobre o estado mental do trabalhador e estabelece diretrizes para garantir que ninguém seja demitido sob coação, fragilidade emocional severa ou incapacidade de consentir plenamente no momento do desligamento.
Ambas as propostas surgem em meio ao crescimento expressivo dos afastamentos por transtornos mentais no país. Segundo dados usados na justificativa do projeto, somente em 2024 foram registrados 472.328 afastamentos por motivos psicológicos, um aumento de 68% em relação ao ano anterior. Quadros de ansiedade, depressão, burnout e transtornos relacionados ao estresse ocupacional estão entre os principais motivos.
Os textos determinam que a avaliação de saúde mental deve incluir:
- entrevista clínica individual;
- verificação de histórico de afastamentos por transtornos mentais;
- análise sobre uso de medicamentos psiquiátricos;
- eventual encaminhamento para psicólogo ou psiquiatra;
- registro sigiloso dos achados no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Se aprovadas, as novas regras exigiriam que empresas de todos os portes atualizassem seus Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ampliando a atuação de profissionais especializados. Para muitas empresas, isso significaria mudanças na rotina dos setores de saúde e segurança, além de possíveis custos adicionais com psicólogos e psiquiatras credenciados.
Para os trabalhadores, a proposta representa maior proteção no ambiente laboral, especialmente no momento da demissão, período que estatisticamente concentra altos níveis de estresse. A legislação também pretende reduzir situações em que profissionais são desligados em meio a crises emocionais não diagnosticadas, o que pode gerar litígios e comprometer a integridade do trabalhador.
Entre os críticos da proposta, estão setores que alertam para o risco de burocratização excessiva, aumento de gastos operacionais para empresas menores e desafios ligados à proteção de dados sensíveis, que devem seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especialistas também apontam a necessidade de critérios técnicos uniformes, para evitar avaliações subjetivas ou inconsistentes.
Já os defensores do projeto afirmam que a iniciativa é alinhada às tendências internacionais que reforçam a importância da saúde mental como parte integral da saúde ocupacional. Também destacam que o custo da prevenção é muito menor do que o impacto econômico gerado por afastamentos, tratamentos longos e judicializações.
Os projetos aguardam designação de relator e início da tramitação nas comissões temáticas da Câmara. Se avançarem, podem representar a maior mudança no modelo de saúde e segurança do trabalho desde a modernização das normas regulamentadoras.
A discussão está aberta: entre avanços sociais, responsabilidades empresariais e cuidados éticos, o tema deve ganhar destaque no Legislativo nos próximos meses.
