Contrato milionário entre escritório ligado à família de ministro do STF e banco investigado gera controvérsia
Um contrato milionário firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, do qual é sócia Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, passou a ocupar o centro do debate político e jurídico no país. A revelação trouxe questionamentos sobre conflitos de interesse, transparência e os limites da relação entre agentes privados e o Judiciário.
De acordo com as informações apuradas, o escritório Barci de Moraes Advogados assinou em 2024 um contrato com o Banco Master para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica. O acordo previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, o que corresponde a cerca de R$ 3,6 milhões mensais. Um dos pontos que mais chamou a atenção é que o contrato não estava vinculado a um processo específico. O escritório poderia representar o banco sempre que houvesse necessidade, sem detalhamento prévio de demandas ou volume de trabalho.
A existência do contrato veio à tona após a Polícia Federal apreender documentos no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Ele é alvo da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades no sistema financeiro. Esses documentos acabaram revelando o vínculo contratual e os valores envolvidos, ampliando a repercussão do caso.
O contexto se agravou porque o Banco Master passou a ser investigado por suspeita de emissão de títulos de crédito considerados falsos. A apuração levou à liquidação extrajudicial da instituição financeira, medida extrema adotada quando há risco grave ao sistema financeiro. Em razão dessa liquidação, o contrato não deverá ser executado integralmente, e o pagamento total dos R$ 129 milhões não será realizado.
Mesmo assim, o episódio gerou forte reação. Organizações da sociedade civil, como a Transparência Internacional Brasil, apontaram que a relação entre um banco investigado e o escritório da esposa de um ministro do STF cria um problema evidente de percepção de conflito de interesses. Ainda que não haja, até o momento, comprovação de ilegalidade por parte da advogada ou do ministro, o simples fato de a ligação existir já seria suficiente para abalar a confiança pública.
Outro ponto de crítica é o valor da remuneração. O montante mensal previsto, considerado elevado mesmo para padrões do mercado jurídico, levantou dúvidas sobre sua razoabilidade, especialmente porque o contrato não detalhava obrigações concretas, mas previa atuação apenas quando solicitada pelo banco.
A repercussão política e institucional ocorre em um momento sensível, no qual o Judiciário vem sendo alvo de críticas quanto à sua atuação e à proximidade entre poder econômico e poder decisório. Há ainda o argumento de que eventuais processos relacionados ao banco poderiam, em tese, chegar ao Supremo Tribunal Federal, o que amplia o desgaste e levanta dúvidas sobre imparcialidade, mesmo que o ministro se declarasse impedido.
O caso expõe um problema estrutural mais amplo. Contratos privados de alto valor firmados por escritórios ligados a familiares de autoridades do Judiciário escancaram lacunas nas regras de transparência e conduta. Não se trata apenas de legalidade formal, mas de credibilidade institucional. Em democracias sólidas, a aparência de independência é tão relevante quanto a independência em si.
No fim, o episódio reforça a necessidade de critérios mais claros, controle rigoroso e transparência efetiva. Não como ataque pessoal a indivíduos, mas como defesa das instituições e da confiança pública. Quando cifras milionárias se cruzam com cargos de poder, o mínimo esperado é luz total sobre os fatos.
