A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) encerrou 2025 aprovando um pacote de medidas que colocaram o estado no centro do debate nacional sobre educação, identidade e papel do Estado. Em uma mesma sessão, os deputados aprovaram o fim das cotas raciais nas universidades estaduais, a instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de aula e a proibição da chamada “doutrinação política e ideológica” no ensino público. As propostas têm um ponto em comum: são bandeiras históricas da direita e enfrentam oposição direta da esquerda.
O Projeto de Lei nº 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas pelo Estado. A norma veta a reserva de vagas por critérios raciais tanto para estudantes quanto para docentes e servidores, mantendo apenas cotas para pessoas com deficiência, critérios socioeconômicos e alunos oriundos de escolas públicas estaduais. O texto prevê multas de até R$ 100 mil por edital irregular, suspensão de repasses públicos e responsabilização administrativa de gestores.
Na mesma linha ideológica, foi aprovado o PL nº 337/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), que determina a instalação de câmeras com captação de imagem e som em salas de aula do ensino médio, tanto da rede pública quanto privada. Já o PL nº 182/2023, do deputado Carlos Humberto (PL), proíbe a “doutrinação política e ideológica”, impondo restrições a professores e servidores para evitar indução de posicionamento político aos alunos.
Esses projetos evidenciam uma leitura clara da direita sobre o papel da educação. Para seus defensores, o Estado deve ser neutro em raça e ideologia, priorizar meritocracia, garantir transparência institucional e impedir o uso da escola como espaço de militância. O fim das cotas raciais é apresentado como defesa da igualdade formal perante a lei; o videomonitoramento, como instrumento de segurança e controle; e a vedação à doutrinação, como proteção do direito dos estudantes a uma formação plural, sem coerção política.
Do outro lado, a reação da esquerda foi imediata. Entidades acadêmicas como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pediram veto ao fim das cotas, argumentando que a medida representa retrocesso nas políticas de inclusão e ignora desigualdades históricas. Para partidos e movimentos de esquerda, ações afirmativas são instrumentos legítimos de correção social, não privilégios. A retirada das cotas raciais, nessa visão, reforça desigualdades já existentes no acesso ao ensino superior.
Quanto ao videomonitoramento e à proibição da doutrinação, a crítica se concentra na liberdade de ensino. A esquerda sustenta que câmeras criam um ambiente de vigilância permanente, inibem o debate e ameaçam a autonomia pedagógica. Já a definição legal de “doutrinação” é vista como vaga e passível de uso político para censurar professores, especialmente aqueles com visões progressistas.
O embate, portanto, vai além de projetos pontuais. Trata-se de uma disputa entre dois modelos de sociedade. A direita defende uma escola técnica, institucional e apartada de agendas identitárias ou partidárias. A esquerda enxerga a educação como ferramenta ativa de transformação social, com papel central na formação política e na redução de desigualdades estruturais.
O futuro dessas medidas ainda depende da sanção do governador e de possíveis questionamentos judiciais. Independentemente do desfecho, o episódio deixa claro que Santa Catarina se tornou palco de um confronto ideológico direto entre direita e esquerda, com a educação no centro do tabuleiro político.
